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STM manda prosseguir ação penal contra civil preso em operação militar

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Policial civil denunciado por tortura e abuso de poder pede arquivamento de ação penal

A defesa revela que A.R.J. foi obrigado a realizar, na delegacia, revista pessoal mediante uso de

MP quer barrar publicidade de refrigerante na programação infantil da TV

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Devida a aplicação dos percentuais de variação da URV no reajustamento dos encargos mensais.

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Bloqueio de conta de advogada em condenação solidária com trabalhador fere direito à ampla defesa

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